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CE/ICMS - Comércio varejista do Ceará optante da campanha Fortaleza Liquida 2012 poderá parcelar o ICMS devido

CE/ICMS - Comércio varejista do Ceará optante da campanha Fortaleza Liquida 2012 poderá parcelar o ICMS devidoOs comerciantes varejistas do Ceará optantes pela campanha Fortaleza Liquida - 2012, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, a ser realizada em Fortaleza no período de março/2012, poderão efetuar o recolhimento do ICMS, relativo a fatos geradores ocorridos nesse mês, em 3 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com datas de vencimento em 20.04, 21.05 e 20....

CE/ICMS - Documento fiscal perderá a validade se a mercadoria não tiver sido entregue ao destinatário em até 7 dias no Ceará

De acordo com a nova redação dada ao art. 428 do RICMS-CE/1997, o documento fiscal será considerado sem validade jurídica se a mercadoria a que se referir não tiver sido entregue ao destinatário ou se o serviço não tiver sido prestado em até 7 dias, contados da data da sua emissão.(Decreto nº 30.784/2011 - DOE CE de 15.12.2011)

CE/ICMS - Simples Nacional - Limite de receita bruta anual para fins de enquadramento - Exercício de 2012 - Opção do Estado Ceará - Alteração

O Estado do Ceará elevou para R$ 2.400.000,00 o limite de receita bruta anual para efeito de enquadramento dos contribuintes do ICMS no Simples Nacional, exercício de 2012.(Decreto nº 30.783/2011 - DOE CE de 15.12.2011)

CE/ICMS - Contribuinte omisso em relação à EFD será notificado pelo Fisco

CE/ICMS - Contribuinte omisso em relação à EFD será notificado pelo FiscoNos casos de omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou de inconsistência das informações, quando da incorporação dos arquivos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) utilizará notificação em papel ou eletrônica, com certificação digital, para ciência do contribuinte.(RICMS-CE/1997, art. 276-A, §§ 5º, 6º, 8º e 9º, na redação dada pelo Decreto nº 30.114/2010, art. 1º, VIII)

Horário de verão 2011

O horário de verão vigorará da 0h do dia 16.10.2011 até a 0h do dia 26.02.2012, período em que os relógios deverão ser adiantados em 60 minutos em relação à hora legal.O horário de verão será observado somente nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

A adoção do referido horário tem por objetivo a redução da demanda m....

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOVO PRAZO CANCELAMENTO

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOVO PRAZO CANCELAMENTODe acordo com o Ato Cotepe ICMS nº 35/2010, o prazo de 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso, para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica pelo emitente, entra em vigor a partir de 02/01/2012.Coordenadoria da Administração Tributária, aos 30/12/2011.

CE/ICMS DOE CE de 30.09.2011

CE/ICMS - Divulgados os valores para fins cobrança do ICMS por substituição nas operações com cervejas e outras bebidas O Fisco do Ceará divulgou os valores dos produtos indicados no Anexo Único do ato em fundamento, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.(Instrução Normativa Sefaz nº 33/2011 - DOE CE de 30.09.2011)

Nota Fiscal Eletrônica virá com código de barras

Passa a ser obrigatório a partir de sexta-feira, 1° de julho, o preenchimento da Numeração Global de Item Comercial (GTIN) - conhecida como código de barras do produto - na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O objetivo da medida é aumentar a rastreabilidade dos documentos eletrônicos. A determinação é do governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O campo para a numeração do código de barras já existe nas notas....

Fim do CPF em formato plástico

Passa a ser obrigatório a partir de sexta-feira, 1° de julho, o preenchimento da Numeração Global de Item Comercial (GTIN) - conhecida como código de barras do produto - na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O objetivo da medida é aumentar a rastreabilidade dos documentos eletrônicos. A determinação é do governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O campo para a numeração do código de barras já existe nas notas fisca....

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